Resolução Específica (RE) e Notificação de Gerência Colegiada (NGC)
01/04/2017 a 16/04/2017

Alimentos e Saneantes

NGC-INTERD-N_04.2017.pdf - Publicada em 05/04/2017 - Interdição Cautelar - produto: Café Torrado e Moído; marca: Café Orizona; data de fabricação: 01FEV17; data de validade: 02AGO17; lote: 04/04; fabricado pela empresa: Veredas Ind. e Com. de Cereais Ltda.
Resolução Específica nº : 00907/2017. Data de publicação : 03/04/2017. Empresa: MAXINUTRI LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO - EIRELI – EPP. Produto: Alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa. Lote, fabricação e validade: NA. Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos produtos. Motivação: Identificadas diversas propagandas e publicidades que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos comercializados no site http://www.maxinutri.com.br.
Resolução Específica nº : 00906/2017. Data de publicação : 03/04/2017. Empresa: OLIVENZA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Produto: AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca OLIVENZA. Lote, fabricação e validade: 16D18 (válido até 04/2019). Proibir a distribuição e comercialização. Motivação: Laudo de análise fiscal definitivo nº 60.00/2016, emitido pelo Centro de Laboratório Regional de Santos IX - Instituto Adolpho Lutz, com resultado insatisfatório por apresentar índice de refração e índice de iodo acima das faixas recomendadas para o produto.
Resolução Específica nº : 00905/2017. Data de publicação : 03/04/2017. Empresa: ULTRAFARMA SAUDE LTDA. Produto: Alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa. Lote, fabricação e validade: NA. Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos produtos. Motivação: A empresa apresenta diversas propagandas e publicidades que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos comercializados no site http://ultrafarma.com.br.
Resolução Específica nº : 00913/2017. Data de publicação : 05/04/2017. Empresa: ECOATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Produto: ECOATTA. Lote, fabricação e validade: Todos. Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado. Motivação: Comprovação da fabricação, comércio e divulgação do produto saneante inseticida sem registro ou notificação na Anvisa.
Resolução Específica nº : 00943/2017. Data de publicação : 06/04/2017. Empresa: SANI QUÍMICA LTDA. Produto: MASTER CAMP. Lote, fabricação e validade: Todos. Produto: MASTER CLHOR. Lote, fabricação e validade: Todos. Produto: MASTER CLEAN. Lote, fabricação e validade: Todos. Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e a apreensão das unidades encontradas no mercado. Motivação: Comprovação da fabricação e comércio dos produtos saneantes sem registro, notificação ou cadastro, pela empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência.
Resolução Específica nº : 00945/2017. Data de publicação : 10/04/2017. Empresa: GSA-GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA. Produto: AMENDOIM, marca Produtos Paulista. Lote, fabricação e validade: 10914 válido até 01/05/2017. Proibição da comercialização e o recolhimento do estoque existente no mercado. Motivação: Laudo de Análise nº 1366.CP.0/2016, emitido pelo LACEN/DF que detectou teores de aflatoxinas acima do Limite Máximo Tolerado - LMT previsto pela legislação vigente.
Resolução Específica nº : 00944/2017. Data de publicação : 10/04/2017. Empresa: MIL HERVAS ou SEBASTIÃO ROCHA DE SOUZA ME. Produto: Produtos identificados como de distribuição pela empresa. Lote, fabricação e validade: Todos. Proibir a fabricação, comercialização e uso. Motivação: Comprovação de comercialização de produtos sem identificação do fabricante e utilizando-se de um número de CNPJ baixado na Receita Federal do Brasil.
Resolução Específica nº : 00984/2017. Data de publicação : 12/04/2017. Empresa: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGOSANTOS LTDA., SIF 2021, CNPJ: 75.075.390/0001-68. Produto: Linguiça Tipo Calabresa Defumada, marca FRIGOSANTOS. Lote, fabricação e validade: 30/04/2017, data de validade 30/04/2017. Interdição cautelar do lote do produto. Motivação: Resultado de análise em desacordo com a Resolução-RDC nº 12, de 02/01/2001(Staphylococcus coagulase positiva 5,0 x 105 ).

Medicamentos, insumos, produtos para a saúde

Resolução Específica nº : 00908/2017. Data de publicação : 03/04/2017. Empresa: J.A.S CAMPOS –LTDA. Produto: COMPOSTO CIRCULATÓRIO (GINKO BILOBA, CASTANHA DA ÍNDIA, HAMAMÉLIS, CHÁ DE BUGRE, TANSAGEM, ALECRIM DO CAMPO E MALVA). Lote, fabricação e validade: Todos. Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e a apreensão das unidades encontradas no mercado. Motivação: Comprovação da comercialização irregular do produto em drogaria no Estado do Rio Grande do Sul, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.
NGC.12.2017.pdf – DVMC - publicada em: 12/4/2017 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto REPELENTE DE INSETOS – XÔ INSETO, marca NUTRACOM, lote 1601687, val. 1/2/2018, fabricado por NUTRACOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

NGC.11.2017.pdf – DVMC - publicada em: 7/4/2017 - Suspende a prescrição e aviamento das Notificações de Receituário “B”, da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino, situada à Rua Vereador Jefferson Campos Carvalho, S/N, bairro Gameleira, São José do Divino/MG – folhas dos talonários de numeração B concedidos pela VISA da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni: 17988751 a 17991750.
Resolução Específica nº : 00904/2017. Data de publicação : 03/04/2017. Empresa: HAGUIHARA BIOTECNOLOGIA MOLECULAR. Produto: ULTRASEVEN. Lote, fabricação e validade: Todos. Suspensão da fabricação, distribuição e comercialização, do uso e o recolhimento das unidades distribuídas ao mercado. Motivação: As evidencias identificadas no site http://haguihara.com/ de venda, comercialização e distribuição do produto sem registro/cadastro e que a empresa responsável não possui Autorização de Funcionamento que a habilita a exercer as atividades de fabricação, distribuição, comercialização de produtos sujeitos a vigilância sanitária.
Resolução Específica nº : 00910/2017. Data de publicação : 04/04/2017. Empresa: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. Produto: BIOMAG 15 mg (cloridrato de sibutramina). Lote, fabricação e validade: 1310710-4 (validade 10/2018). Diferenças: A empresa detentora do registro do medicamento não fabricou o lote desse produto com características de validade 10/2018, tratando-se, portanto, de falsificação. Informações Adicionais: Apreensão e inutilização das unidades do lote do medicamento.
Resolução Específica nº : 00914/2017. Data de publicação : 05/04/2017. Empresa: VIC PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Produto: CLOREXIDINA GLICONATO TÓPICA solução 1%. Lote, fabricação e validade: M23708 (Val 11/2018) e M23134 (Val 07/2018). Interdição cautelar dos lotes do medicamento. Motivação: Laudos de Análise Fiscal inicial 122.1P.0/2017 e 121.1P.0/2017 emitidos pelo Instituto Adolfo Lutz, apresentando conclusão insatisfatória quanto à bactérias aeróbias mesófilas acima do valor máximo permitido e quanto à pesquisa de patógenos, presença de Serratia marcescens.
Resolução Específica nº : 00911/2017. Data de publicação : 05/04/2017. Empresa: GREEN PHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. Produto: BENZOL (albendazol) comprimidos 400 mg. Lote, fabricação e validade: 3415. Interdição cautelar do lote do medicamento. Motivação: Laudos de Análise Fiscal inicial n.º 1405.1P.0/2016, pela FUNED - Fundação Ezequiel Dias, que apresentou resultado insatisfatório quanto ao ensaio de dissolução do medicamento.
Resolução Específica nº : 00947/2017. Data de publicação : 10/04/2017. Empresa: CDMAX DISTRIBUIDORA E COMERCIAL LTDA –ME. Produto: Impressoras de papel de diagnóstico médico por imagem. Lote, fabricação e validade: Todos. Suspensão da distribuição, divulgação, comercialização e uso. Motivação: Comprovação da publicidade e comércio de produtos para saúde sem cadastro nesta ANVISA através do endereço eletrônico http://www.cdmaxsolutions.com.br/index.asp@menu=institucional.html# e através de folders impressos.
Resolução Específica nº : 00918/2017. Data de publicação : 10/04/2017. Empresa: KYUNGWON MEDICAL CO., LTD (FABRICANTE); BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES (DETENTORA DO REGISTRO). Produto: POLYBONE ORIGINAL. Lote, fabricação e validade: Todos. Produto: POLYBONE ENXERTO ÓSSEO. Lote, fabricação e validade: Todos. Suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso e o recolhimento dos produtos citados. Motivação: Conclusão do relatório de inspeção internacional insatisfatório para a empresa, considerando que a maioria das não conformidades encontradas no relatório estão relacionadas diretamente com os produtos fabricados.
Resolução Específica nº : 00917/2017. Data de publicação : 10/04/2017. Empresa: VIC PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Produto: CLOREXIDINA (Gliconato de Clorexidina), solução tópica a 1 %. Lote, fabricação e validade: M22926 (Val. 06/2018). Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado. Motivação: Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 1929.00/2016, e Laudo de Contraprova 1929.CP/2016, emitidos pelo Instituto Adolfo Lutz, que apresentaram resultados insatisfatórios no ensaio de contagem de bactérias aeróbias mesófilas para o lote do medicamento.

Resolução Específica nº : 00916/2017. Data de publicação : 10/04/2017. Empresa: EMPREENDIMENTOS ECONOMIZE LTDA ME. Produto: MEDICAMENTOS. Lote, fabricação e validade: NA. Suspensão da divulgação irregular de medicamentos, veiculado pela empresa, por meio de informativos impressos ou por qualquer outro meio de divulgação. Motivação: Divulgação de preços de medicamentos em desacordo com o art. 18 da RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008 por meio de informativo impresso, pela empresa.
Resolução Específica nº : 00915/2017. Data de publicação : 10/04/2017. Empresa: VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Produto: ATENOLOL COMPRIMIDO 25MG. Lote, fabricação e validade: 38736 (Val 12/2017). Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado. Motivação: Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 482.1P.0/2016/IOM/FUNED, e laudo de análise de Contraprova nº 482.CP.0/2016, emitidos pela FUNED, que apresentaram resultado insatisfatório no ensaio de dissolução, por apresentarem valores de dissolução abaixo da especificação para o lote do medicamento.

Cosméticos

Resolução Específica nº : 00909/2017. Data de publicação : 04/04/2017. Empresa: GLEISMI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. Produto: FLORSOLL DESODORANTE ROLL ON LAVANDA. Lote, fabricação e validade: Todos. Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado. Motivação: Comprovação da fabricação e comércio do produto sem registro ou notificação na Anvisa.
Resolução Específica nº : 00912/2017. Data de publicação : 05/04/2017. Empresa: A'REVALO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Produto: MÁSCARA CONDICIONANTE ALL TIME. Lote, fabricação e validade: ZCMAT 1604 (Val 02/2018). Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado. Motivação: Laudo de Análise Fiscal de contraprova n.º 2445.1P.00/2016, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, que confirmou o resultado insatisfatório obtido na análise inicial para o ensaio de teor de formaldeído (7,19%), acima do limite máximo permitido na regulamentação vigente (máx. de 0,2%), do Cosmético.
Resolução Específica nº : 00942/2017. Data de publicação : 06/04/2017. Empresa: DESCONHECIDA. Produto: PROGRESSIVA PERFEITA 3D da linha DHEIA HAIR COSMÉTICOS. Lote, fabricação e validade: Todos. Produto: PROGRESSIVA PERFEITA 3D PLATINUM da linha DHEIA HAIR COSMÉTICOS. Lote, fabricação e validade: Todos. Produto: BOTOX PLATINUM da linha DHEIA HAIR COSMÉTICOS. Lote, fabricação e validade: Todos. Produto: SHAMPOO ANTI RESÍDUO da linha DHEIA HAIR COSMÉTICOS. Lote, fabricação e validade: Todos. Proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e a apreensão das unidades encontradas no mercado. Motivação: Comprovação da fabricação, comércio e divulgação dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por empresa desconhecida.

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